Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.

Direito do Consumidor. Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Álbum de fotografias de baile formatura entregue quase cinco meses após o contratado.

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Contextualizações à contemporaneidade

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista Pesquisador. Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar

trará prejuízo para o preso e também para sua filha, já que há o risco de perda do emprego.

Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas

Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato

Policiais perdem da função pública por deixar preso fugir

descaracterizada, foram condenados à perda da função pública e pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração

Detran vai indenizar donos de carros incendiados em pátio

foram incendiados, com perda total, no pátio do órgão, após serem apreendidos por irregularidades na documentação

IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.

indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.

Professora será indenizada por ter seu carro inundado pelas águas pluviais

carro inundado pela chuva, fato que lhe causou traumas e perda total do bem

Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias

A relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho

Juiz proíbe banco de fazer venda casada

perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva

Hospital deve indenizar por acomodar paciente em local diverso do contratado

trânsito de pessoas, ampliando sua dor pela perda da gravidez

Berlusconi sai de audiência judicial dizendo que "perdeu tempo"

"Eu passei uma manhã no limite do inverossímil, uma perda de tempo paradoxal com o dispêndio de

Liminar mantém no cargo deputado estadual da Paraíba acusado de infidelidade partidária

decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia determinado a perda do mandato

Companhia elétrica é condenada por incêndio após falha em serviço

caminhão que sofreu perda total de seu veículo devido a um incêndio provocado por queda de cabo de energia elétrica.

Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)

Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.